Em vigor a partir de 14 de agosto de 2026. Contrato entre você / sua Organização e a CommonLynk, operada pela Common Ground Solutions (CGS), sociedade de responsabilidade limitada constituída nos termos da Lei Egípcia nº 159 de 1981, New Maadi, Cairo, Egito.
1. Contrato
Ao criar uma conta ou utilizar a CommonLynk (o "Serviço"), você concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade, com o Acordo de Tratamento de Dados e com a Política de Retenção de Dados. Caso aceite em nome de uma Organização, você declara estar autorizado(a) a vinculá-la.
2. O Serviço
A CommonLynk é uma plataforma multilocatária (multi-tenant) para a gestão de programas, pessoas beneficiárias, formulários, indicadores e relatórios. Cada Organização recebe um espaço de trabalho isolado em seu próprio subdomínio. Poderemos aprimorar ou alterar funcionalidades ao longo do tempo e evitaremos reduzir substancialmente as funcionalidades essenciais sem aviso prévio.
3. Contas e segurança
Você deve fornecer informações precisas, manter a confidencialidade de suas credenciais e é responsável pelas atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos prontamente sobre qualquer uso não autorizado. Poderemos suspender contas que representem risco de segurança ou risco jurídico.
4. Uso aceitável
Você não deve: utilizar o Serviço de forma ilícita ou para tratar dados que não tenha direito de tratar; enviar malware; tentar violar a segurança, acessar dados de outros espaços de trabalho (tenants) ou contornar controles de acesso; realizar engenharia reversa ou revender o Serviço; ou utilizá-lo para causar danos a terceiros. Você é responsável pelo cumprimento destes Termos por seus usuários.
5. Assinaturas, preços e pagamento
- Período de avaliação gratuita. Está disponível um período de avaliação gratuita de 7 dias. Caso você inicie uma assinatura paga durante o período de avaliação, a assinatura paga começará na data do pagamento e os dias restantes do período de avaliação não serão transferidos.
- Planos e ciclo de faturamento. Os níveis de assinatura pagos são oferecidos de forma recorrente; o ciclo anual é o padrão, estando disponível também o ciclo mensal. As funcionalidades e os limites de cada plano são exibidos no momento da contratação e em sua conta.
- Moeda e tributos. Os preços são exibidos na moeda aplicável à sua localização (por exemplo, a moeda local para clientes no país e USD nos demais casos). Os tributos aplicáveis (como o IVA) são indicados em sua fatura; quando os preços incluírem tributos, a parcela tributária será discriminada.
- Formas de pagamento. O pagamento é feito por cartão (por meio de nosso provedor de pagamentos) ou por transferência bancária. Os espaços de trabalho são provisionados/ativados após a confirmação do pagamento. No caso de transferência bancária, você informa em sua conta a referência da transferência (e, opcionalmente, o comprovante); a ativação ocorre após a verificação do pagamento.
- Vouchers/descontos. Códigos de voucher válidos aplicam um desconto antes dos tributos, sujeito aos respectivos termos e limites.
- Renovação e alterações. As assinaturas são renovadas pelo ciclo escolhido, salvo cancelamento. Você pode alterar o nível de assinatura ou cancelar pela sua conta; as alterações produzem efeitos conforme ali descrito.
- Não armazenamento de cartões. Não armazenamos os dados completos de cartões; os dados de cartão são tratados por nosso provedor de pagamentos.
- Reembolsos e cancelamento. As tarifas são pagas antecipadamente e não são reembolsáveis, exceto quando exigido por lei; você pode cancelar a qualquer momento e manter o acesso até o fim do período pago. Consulte a Política de Reembolso e Cancelamento.
6. Inadimplência, suspensão e dados
Em caso de falta de pagamento, sua assinatura entra em um período de carência e, em seguida, em um período de inatividade antes de qualquer exclusão, conforme estabelecido na Política de Retenção de Dados. Você pode restabelecer o acesso efetuando o pagamento durante esses períodos. Notificaremos você antes da exclusão definitiva, quando exigido.
7. Seus dados e titularidade
Na relação entre você e nós, você é titular dos Dados da sua Organização. Você nos concede os direitos limitados necessários para hospedá-los e tratá-los a fim de prestar o Serviço, conforme descrito no Acordo de Tratamento de Dados. Você é responsável por dispor de base legal para coletar e tratar os dados pessoais que inserir no Serviço, bem como pelos direitos e pela proteção dos indivíduos, domicílios e estabelecimentos que atende (cada um, um "Beneficiário"), incluindo quaisquer dados de crianças ou dados sensíveis.
8. Propriedade intelectual
A CommonLynk, seu software, sua marca e seu conteúdo pertencem à Common Ground Solutions (CGS) e a seus licenciantes. Estes Termos concedem a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível de utilizar o Serviço; nenhum outro direito é concedido.
9. Disponibilidade e suporte
Buscamos oferecer alta disponibilidade, mas não garantimos um serviço ininterrupto, exceto conforme previsto em eventual compromisso de nível de serviço à parte. O suporte é prestado de acordo com o seu plano.
10. Garantias e responsabilidade
O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), na medida permitida por lei. Afastamos quaisquer garantias implícitas não expressamente previstas. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, nossa responsabilidade total limita-se às tarifas que você pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores à reclamação, e não respondemos por danos indiretos ou consequenciais. Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei.
11. Rescisão
Você pode deixar de utilizar o Serviço e encerrar sua conta a qualquer momento. Poderemos suspender ou rescindir em caso de violação material, risco jurídico ou inadimplência, mediante aviso quando viável. Na rescisão, os dados serão tratados conforme o Acordo de Tratamento de Dados e a Política de Retenção.
12. Alterações destes Termos
Poderemos atualizar estes Termos; a data de "última atualização" será alterada e as alterações relevantes serão notificadas. A continuidade do uso após a entrada em vigor das alterações implica sua aceitação.
13. Legislação aplicável e controvérsias
Estes Termos são regidos pelas leis da República Árabe do Egito, e as controvérsias ficam sujeitas à jurisdição dos tribunais competentes do Cairo, Egito, sem prejuízo dos direitos obrigatórios do consumidor ou de proteção de dados que você tenha nos termos da legislação local.
14. Contato
Common Ground Solutions (CGS), sociedade de responsabilidade limitada constituída nos termos da Lei Egípcia nº 159 de 1981, New Maadi, Cairo, Egito — support@commonlynk.com.